SIDA e Economia

Tema sério. Tema polémico. Onde as escolhas e os incentivos têm um papel preponderante numa análise que se quer positiva, evitando paternalismos. Sobre isto versa a crónica de hoje no Diário Económico, também disponível nos aponTaMentos.

Sobre a pena de morte

Sou absolutamente contra. Não acho que a China e os EUA possam ser postas no mesmo saco, porque o espírito das leis que rege cada um é diferente. São lamentáveis os dois casos, mas a pena de morte num país que consagra direitos fundamentais na sua Constituição e os viola anacronicamente tem de ser diferenciado. Não é por ser absoluta e totalmente contra, sem excepções (incluindo Ceausescu, que a merecia, figadalmente, mas que mesmo assim não devia ter sido morto), que embarco em derivas argumentativas falaciosas, como a de Nuno Pachedo que tem um artigo no Público cheio de caritativa demagogia, onde fala do recente condenado à morte e de como ele se tornou um homem melhor. Escreveu livros, foi condecorado, renovou-se.

Diz ele sobre o sistema americano: «Porque conseguiu o prodígio de poupar um criminoso e, muitos anos depois, matar o homem decente que nele nascera.» É verdade. Mas também é verdade que os condenados à morte geralmente se tornam homens melhores/bons (e em geral altamente religiosos) porque são condenados à morte. Basta fazer um pequeno teste e comparar as taxas de "redenção" entre condenados à morte, a prisão perpétua, e a penas não perpétuas. É a inevitabiliadade da condenção que traz um grande incentivo adicional a essa redenção. O homem decente nascera em grande parte por ter sido condenado.

A pena de morte deve ser condenada como questão de princípio e não por haver X% que se tornam melhores. Deve ser condenada porque o estado não deve ter o direito a violar esse direito individual. Mesmo que se trate dum assassino em série. Há ainda a questão, nada menor, de se poderem cometer erros, não só com um valor (negativo) incomensurável (infinito), como irreversível. Mas não se deve fazer depender, nem por um segundo, a argumentação contra a pena de morte com base em critérios instrumentais, como seja uma eventual redenção posterior. Porque isso põe automaticamente em causa a questão base, que devia ser a intransigibilidade da defesa da vida. É por isso que Nuno Pacheco não faz um bom serviço à causa - nem a si próprio.

aforismos e afins